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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 09/11/2016

Julgamento

26 de Outubro de 2016

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_ERESP_1544057_78bc6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_ERESP_1544057_f8168.pdf
Relatório e VotoSTJ_ERESP_1544057_98118.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO Número Registro: 2015⁄0173496-7
PROCESSO ELETRÔNICO EREsp  1.544.057 ⁄ RJ   Números Origem:  00100104851320115  04416128820138190001  201525450937   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 28⁄09⁄2016 JULGADO: 28⁄09⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA   AUTUAÇÃO   EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : GEILSON BARROS DE LIMA ADVOGADO : THIAGO HYGINO KNOPP E OUTRO(S) - RJ165680 INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ASSUNTO: DIREITO PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso de embargos de divergência, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Aguardam os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.  
Documento: 65659149 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404890976/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-1544057-rj-2015-0173496-7/certidao-de-julgamento-404890993

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