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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 231688 PR 1999/0022896-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 231688 PR 1999/0022896-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.09.1999 p. 67
Julgamento
3 de Agosto de 1999
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_231688_PR_03.08.1999.tif
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Matéria de índole constitucional não pode ser reexaminada em recurso especial, assim também a matéria de fato. Agravo improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e José Delgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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