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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 86302 RS 1996/0003909-7

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 86302 RS 1996/0003909-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 06.09.1999 p. 85
LEXSTJ vol. 126 p. 132
RDR vol. 15 p. 355
REVJMG vol. 149 p. 467
RSTJ vol. 126 p. 290
Julgamento
17 de Junho de 1999
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_86302_RS_17.06.1999.tif
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Ementa

DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO REIVINDICADA PELO MARIDO EM BENS HAVIDOS PELA MULHER APÓS LONGA SEPARAÇÃO DE FATO. - Não se comunicam os bens havidos pela mulher após longa separação de fato do casal (aproximadamente 20 anos). Precedentes da Quarta Turma. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, MEAÇÃO, PARTILHA DE BENS, EX-CONJUGE, HIPOTESE, VINTE ANOS, SEPARAÇÃO DE FATO, CASAL, INDEPENDENCIA, REGIME DE CASAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, BEM, NÃO OCORRENCIA, PARTICIPAÇÃO, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, FALTA, COABITAÇÃO, CONVIVENCIA MORE UXORIO.

Doutrina

  • Obra: DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO, 2A. ED., II/873
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
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