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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 8708 RS 1999/0015979-9

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 8708 RS 1999/0015979-9
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 06.09.1999 p. 134
Julgamento
17 de Agosto de 1999
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_8708_RS_17.08.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. NULIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. CONFIRMAÇÃO DA PROVA EM JUÍZO. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA.

1 - Aferir se a condenação por tráfico de drogas, fundada exclusivamente em depoimentos de policiais, é ou não nula, demanda incursão na seara fático-probatória, tarefa não condizente com a via eleita, angusta por excelência, mesmo porque já fixado por esta Corte a validade daquela prova testemunhal, se foi ela confirmada em juízo, sob o crivo do contraditório.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Votaram com o Ministro-Relator os Ministros Hamilton Carvalhido, Fontes de Alencar e Vicente Leal. Ausente, por motivo de licença, o Ministro William Patterson.
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