Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 8708 RS 1999/0015979-9 - Inteiro Teor

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu hoje (10) um rapaz acusado por tráfico de entorpecentes, por entender que havia a possibilidade de ter ocorrido um flagrante forjado…

Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por William Cesar Pinto de Oliveira e Outros, em favor de Jackson Vaz de Lima, contra decisão monocrática proferida por Ministro do STJ, nos autos do HC 698.145/SP. Colho da decisão impugnada: “Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em …

JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Presentes os requisitos de admissibilidade, sendo o recurso próprio e tempestivo, dele conheço. Em resumo, narra a denúncia de fls. 03/06 que, no dia 25 de outubro…

EXCELENTISSIMO SENHORA JUIZA DA __ VARA CRIMINAL DE _________. PROCESSO Nº ___________________________ Ordem nº ________________________       ____________________________ , já qualificado nos autos…

Tráfico de drogas. Flagrante forjado. Caracterização. Ausência de ilicitude. Absolvição. - Correta a sentença que absolve o réu da imputação do crime de tráfico de drogas, com base no art. 386 , II , do CPP , quando resta demonstrado em juízo tratar-se de uma farsa, de provas plantadas de ilícito penal inexistente.