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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 210246 SP 1999/0032418-8

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 210246 SP 1999/0032418-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 06.09.1999 p. 125
Julgamento
30 de Junho de 1999
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_210246_SP_30.06.1999.tif
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. RECURSO ESPECIAL

1. A valoração da prova testemunhal sobre a atividade rural da recorrente é válida se apoiada em início razoável de prova material.
2. Considera-se a Certidão de Casamento e a declaração firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, nos quais consta a profissão de lavrador do marido, extensível à mulher, início razoável de prova documental, a ensejar a concessão de benefício previdenciário.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do Recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram com o Relator, os Srs. Ministros Félix Fischer, Gilson Dipp e José Arnaldo.

Sucessivo

  • RESP 272435 SP 2000/0081771-6 DECISÃO:10/10/2000
  • RESP 270747 SP 2000/0078416-8 DECISÃO:10/10/2000
  • RESP 213578 MS 1999/0040993-0 DECISÃO:05/08/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/407664/recurso-especial-resp-210246-sp-1999-0032418-8

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