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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 187314 SP 1998/0064492-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 187314 SP 1998/0064492-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 06.09.1999 p. 114
Julgamento
10 de Agosto de 1999
Relator
Ministro GILSON DIPP
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Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL E APOSENTADORIA POR VELHICE. INACUMULAÇÃO. O caráter eminentemente social da pensão rural torna-a inacumulável com a aposentadoria por velhice, garantida a opção. Recurso conhecido e provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo e Felix Fischer. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.
Resumo Estruturado
IMPOSSIBILIDADE, VIUVA, ACUMULAÇÃO, PENSÃO POR MORTE, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA POR IDADE, IRRELEVANCIA, DIVERSIDADE, ESPECIE, DIVERSIDADE, FONTE DE CUSTEIO, CARACTERIZAÇÃO, NATUREZA ALIMENTAR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.