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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 187314 SP 1998/0064492-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 187314 SP 1998/0064492-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 06.09.1999 p. 114
Julgamento
10 de Agosto de 1999
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_187314_SP_10.08.1999.tif
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL E APOSENTADORIA POR VELHICE. INACUMULAÇÃO. O caráter eminentemente social da pensão rural torna-a inacumulável com a aposentadoria por velhice, garantida a opção. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo e Felix Fischer. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, VIUVA, ACUMULAÇÃO, PENSÃO POR MORTE, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA POR IDADE, IRRELEVANCIA, DIVERSIDADE, ESPECIE, DIVERSIDADE, FONTE DE CUSTEIO, CARACTERIZAÇÃO, NATUREZA ALIMENTAR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/407733/recurso-especial-resp-187314-sp-1998-0064492-0