jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 114078 DF 1996/0073529-8

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 114078 DF 1996/0073529-8

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 23.08.1999 p. 94
RSTJ vol. 123 p. 158

Julgamento

6 de Maio de 1999

Relator

MIN. FRANCISCO PECANHA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_114078_DF_06.05.1999.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO - INTIMAÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - DIÁRIO OFICIAL - PUBLICAÇÃO - CIRCULAÇÃO - CPC, ART. 184, § 2º - PRECEDENTES. Se a intimação realizou-se por meio do Diário da Justiça, o prazo para interposição do recurso começa a correr a partir do primeiro dia útil após a data da circulação do órgão oficial, e não na data de sua edição. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Ministros Aldir Passarinho Júnior e Hélio Mosimann.

Resumo Estruturado

TERMO INICIAL, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO CIVEL, DECISÃO DENEGATORIA, AÇÃO JUDICIAL, RITO ORDINARIO, ANTERIORIDADE, 1980, DATA, CIRCULAÇÃO, DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESCONSIDERAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/408991/recurso-especial-resp-114078-df-1996-0073529-8

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 648245 MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 25 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 220105 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-73.2012.8.26.0038 SP 000XXXX-73.2012.8.26.0038

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 648245 MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 234605 RJ