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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 9385 RJ 1999/0040322-3

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 9385 RJ 1999/0040322-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 23.08.1999 p. 152
Julgamento
24 de Junho de 1999
Relator
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_9385_RJ_24.06.1999.tif
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Ementa

HC - PENAL - PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL - DIMINUIÇÃO DA PENA - O Habeas Corpus, por seu procedimento especial, é incompatível com a investigação de fatos. Estes devem evidenciar incontrovérsia. Inviável o pedido da diminuição da pena aplicada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Votaram com o Sr. Ministro-Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Vicente Leal. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Ministro William Patterson.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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