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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 196472 PR 1998/0087815-7

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 196472 PR 1998/0087815-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 23.08.1999 p. 122
Julgamento
20 de Maio de 1999
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_196472_PR_20.05.1999.tif
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Ementa

Contrato de abertura de crédito. Jurisprudência pacificada pela Segunda Seção, no sentido de que, mesmo acompanhado de extratos referentes à movimentação da conta-corrente, não constitui título executivo. Estando a execução também fundada em nota promissória, deve seguir seu curso com relação a este título que, pela simples vinculação ao contrato de abertura de crédito, não perde liquidez, vez que autônomo. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial mas lhe negar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler e Menezes Direito. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Waldemar Zveiter.
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