11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Inteiro Teor
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.045.983 - RS (2008⁄0098072-7)
| RELATOR | : | MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA |
| AGRAVANTE | : | BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S⁄A |
| ADVOGADOS | : | CAMILA PILAU CERQUEIRA E OUTRO (S) |
| ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO (S) | ||
| AGRAVADO | : | ACELINO DA CAMPO |
| ADVOGADO | : | GETÚLIO LUCAS DE ABREU E OUTRO (S) |
EMENTA
CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETAS DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. PRESCRIÇÃO
1.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica em reconhecer que, nos meses de junho⁄87 e janeiro⁄89, aplica-se o IPC como índice de correção monetária das cadernetas de poupança.
2. A prescrição relativa às ações que visam impugnar os critérios de remuneração das cadernetas de poupança, incluindo-se aí juros remuneratórios e correção monetária, é vintenária.
3.Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Fernando Gonçalves (Presidente) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de abril de 2009 (data de julgamento)
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator
| Documento: XXXXX | EMENTA / ACORDÃO | - DJ: 27/04/2009 |