jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1045983_RS_16.04.2009.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S⁄A
ADVOGADOS : CAMILA PILAU CERQUEIRA E OUTRO (S)
ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO (S)
AGRAVADO : ACELINO DA CAMPO
ADVOGADO : GETÚLIO LUCAS DE ABREU E OUTRO (S)
EMENTA
CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETAS DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. PRESCRIÇÃO
1.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica em reconhecer que, nos meses de junho⁄87 e janeiro⁄89, aplica-se o IPC como índice de correção monetária das cadernetas de poupança.

2. A prescrição relativa às ações que visam impugnar os critérios de remuneração das cadernetas de poupança, incluindo-se aí juros remuneratórios e correção monetária, é vintenária.

3.Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Fernando Gonçalves (Presidente) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de abril de 2009 (data de julgamento)
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator

Documento: XXXXXEMENTA / ACORDÃO- DJ: 27/04/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4114065/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1045983-rs-2008-0098072-7/inteiro-teor-12215502