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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 827646 MG 2006/0212027-0

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 827646 MG 2006/0212027-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2009
Julgamento
14 de Abril de 2009
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_827646_MG_14.04.2009.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CAMBIAL. PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA QUESTÃO FÁTICA. INCIDÊNCIA DAS SUMULAS 5 E 7 DO STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4114086/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-827646-mg-2006-0212027-0