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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1101213 RJ 2008/0240545-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2009
Julgamento
2 de Abril de 2009
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1101213_RJ_02.04.2009.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA
RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR E OUTRO (S)
RECORRIDO : WALLACE BARROSO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS FRANZMANN E OUTRO (S)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DA JANELA DO 3ª ANDAR DE ESCOLA INFANTIL. MORTE DA CRIANÇA. DANO MORAL AOS PAIS E AVÓS. PENSIONAMENTO MENSAL. CORREÇAO.
1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente, no caso houve expressa manifestação acerca da legitimidade ativa dos avós.
2. O sofrimento pela morte de parente é disseminado pelo núcleo familiar, como em força centrífuga, atingindo cada um dos membros, em gradações diversas, o que deve ser levado em conta pelo magistrado para fins de arbitramento do valor da reparação do dano moral.
3. Os avós são legitimados à propositura de ação de reparação por dano moral decorrente da morte da neta. A reparação nesses casos decorre de dano individual e particularmente sofrido por cada membro da família ligado imediatamente ao fato (artigo 403 do Código Civil).
4. Considerando-se as circunstâncias do caso concreto e a finalidade da reparação, a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 114.000,00 para cada um dos pais, correspondendo à época a 300 salários mínimos e de R$ 80.000,00 para cada um dos dois avós não é exorbitante nem desproporcional à ofensa sofrida pelos recorridos, que perderam filha e neta menor, em queda da janela do terceiro andar da escola infantil onde estudava. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes, entre eles: REsp 932.001/AM, Rel. Min. Castro Meira, DJ 11/09/2007.
5. No que se refere ao dano material, a orientação do STJ está consolidada no sentido de fixar a indenização por morte de filho menor, com pensão de 2/3 do salário percebido (ou o salário mínimo caso não exerça trabalho remunerado) até 25 (vinte e cinco) anos, e a partir daí, reduzida para 1/3 do salário até a idade em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos.
6. Recurso especial conhecido em parte e provido também em parte.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente Dr. Sérgio Pimentel Borges Da Cunha, pela parte RECORRIDA: WALLACE BARROSO DOS SANTOS
Brasília, 02 de abril de 2009 (data do julgamento).
Ministro Castro Meira
Relator

Documento: 5004172 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 27/04/2009
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