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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 02/12/2016
Julgamento
10 de Agosto de 2016
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1144469_e8563.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1144469_25f9b.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1144469_5699e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2009⁄0112414-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.144.469 ⁄ PR   Número Origem: 200170000397204     EM MESA JULGADO: 24⁄11⁄2010     Relator Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : HÜBNER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ADVOGADO : HENRIQUE GAEDE E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Base de Cálculo   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, acolheu a questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator e adiou o feito, nos termos propostos." Participaram do julgamento os Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha e Hamilton Carvalhido.     Brasília, 24  de novembro  de 2010       Carolina Véras Secretária
Documento: 13141039 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411692145/recurso-especial-resp-1144469-pr-2009-0112414-2/certidao-de-julgamento-411692150

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