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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 209645 RN 1999/0029855-1

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 209645 RN 1999/0029855-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16.08.1999 p. 55
Julgamento
17 de Junho de 1999
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_209645_RN_17.06.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96. Questões de índole constitucional não podem ser apreciadas em sede de recurso especial. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Demócrito Reinaldo, Humberto Gomes de Barros e José Delgado. Ausente, justificadamente, o Exmº. Sr. Ministro Milton Luiz Pereira.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 217582 PB 1999/0047793-6 DECISÃO:19/08/1999
  • RESP 217181 PB 1999/0047248-9 DECISÃO:19/08/1999
  • RESP 216743 PE 1999/0046564-4 DECISÃO:19/08/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411848/recurso-especial-resp-209645-rn-1999-0029855-1