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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 181095 RS 1998/0049543-6

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 181095 RS 1998/0049543-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 09.08.1999 p. 172
RSTJ vol. 124 p. 380
RSTJ vol. 155 p. 398
Julgamento
18 de Março de 1999
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_181095_RS_18.03.1999.tif
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Ementa

LEASING. Financeiro. Valor residual. Pagamento antecipado. TR. Juros. Limite. - A opção de compra, com o pagamento do valor residual ao final do contrato, é uma característica essencial do leasing. A cobrança antecipada dessa parcela, embutida na prestação mensal, desfigura o contrato, que passa a ser uma compra e venda a prazo (art. 5º, c, combinado com o art. 11, § 1º, da Lei nº 6.099, de 12.09.74, alterada pela Lei nº 7.132, de 26.10.83), com desaparecimento da causa do contrato e prejuízo ao arrendatário. - Aplicação da Súmula 596/STF para a limitação da taxa de juros em operações das instituições financeiras. - Matéria não prequestionada sobre a Lei nº 9.069/95 (TR). - Recurso conhecido em parte (Súmula 596/STF) e nessa parte provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido em parte o Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros BUENO DE SOUZA, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e BARROS MONTEIRO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, IMPOSIÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, VALOR RESIDUAL GARANTIDO, SIMULTANEIDADE, PRESTAÇÃO MENSAL, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, DECORRENCIA, ELIMINAÇÃO, OPÇÃO, COMPRA, RENOVAÇÃO, CONTRATO, DESCARACTERIZAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, TRANSFORMAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, PAGAMENTO PARCELADO. POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COBRANÇA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, JUROS, SUPERIORIDADE, 12%, ANO, FIXAÇÃO, LEI DE USURA, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, LIMITE, AUTORIZAÇÃO, CMN. (VOTO VENCIDO).

Doutrina

  • Obra: O LEASING NA SISTEMATICA JURIDICA NACIONAL E INTERNACIONAL, REVISTA FORENSE, ABRIL-MAIO-JUNHO DE 1981, P. 15/17
  • Autor: CELSO BENJO
  • Obra: LEASING, REVISTA FORENSE, ABRIL-MAIO-JUNHO DE 1975, P. 48.
  • Autor: JOAQUIM ANTONIO PENALVA SANTOS
  • Obra: LEASING, DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, JURUA, 1997, P. 128
  • Autor: JOSE AUGUSTO DELGADO
  • Obra: O LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NO DIREITO BRASILEIRO, RT, SP, 1987, P. 61
  • Autor: ARNALDO RIZZARDO
  • Obra: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING, IN CONTRATOS NOMINADOS, COORDENADO POR YUSSEF SAID CAHALI, SP, SARAIVA, 1995, P. 216
  • Autor: JORGE PEREIRA ANDRADE
  • Obra: TRATADO TEORICO E PRATICO DOS CONTRATOS, SP, 1993, V. 2, P. 358/359
  • Autor: MARIA HELENA DINIZ
  • Obra: NOVOS CONTRATOS EMPRESARIAIS, SP, RT, 1960, P. 105/106
  • Autor: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/412373/recurso-especial-resp-181095-rs-1998-0049543-6

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