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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX SP 2008/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA.

1. Destina-se a reclamação a preservar a competência do STJ ou garantir a autoridade das suas decisões (art. 105, I, f, da Constituição Federal c/c o art. 187 do RISTJ). Inexistindo comando positivo da Corte cuja eficácia deva ser assegurada por meio da medida correicional, deve ela ser julgada improcedente.
2. Curador que recebe, a titulo de remuneração, o percentual de 6% sobre a renda líquida dos bens administrados não tem direito ao recebimento de ações de titularidade do curatelado decorrentes de bonificações, pois os desdobramentos acionários ocasionam um abalo no patrimônio de seu titular, e patrimônio, a toda evidência, não pode ser confundido com "renda líquida".
3. Reclamação julgada improcedente

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar improcedente a Reclamação nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Dr. FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS, pela parte INTERES.: Ana Zoraide Ghedini Barrieu
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