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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 162743 SP 1998/0006378-1

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 162743 SP 1998/0006378-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.08.1999 p. 166
Julgamento
24 de Junho de 1999
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_162743_SP_24.06.1999.tif
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Ementa

Indenização decorrente de contrato de seguro. Cobertura prevista no contrato. Súmula nº 05 da Corte.

1. Plantado o julgado na interpretação das cláusulas contratuais que definem os limites da cobertura, não é possível liberar a passagem do especial, vedada pela Súmula nº 05 da Corte.
2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter e Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 300712 MG 2001/0006702-6 DECISÃO:21/06/2001
  • RESP 282231 SP 2000/0104143-6 DECISÃO:21/06/2001
  • RESP 239691 SP 1999/0106846-0 DECISÃO:18/04/2000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/412589/recurso-especial-resp-162743-sp-1998-0006378-1