Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 162743 SP 1998/0006378-1

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 162743 SP 1998/0006378-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 09.08.1999 p. 166

Julgamento

24 de Junho de 1999

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_162743_SP_24.06.1999.tif

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Ementa

Indenização decorrente de contrato de seguro. Cobertura prevista no contrato. Súmula nº 05 da Corte.

1. Plantado o julgado na interpretação das cláusulas contratuais que definem os limites da cobertura, não é possível liberar a passagem do especial, vedada pela Súmula nº 05 da Corte.

2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter e Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

RESP 300712 MG 2001/0006702-6 DECISÃO:21/06/2001
RESP 282231 SP 2000/0104143-6 DECISÃO:21/06/2001
RESP 239691 SP 1999/0106846-0 DECISÃO:18/04/2000