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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 198178 RO 1998/0091378-5

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 198178 RO 1998/0091378-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.08.1999 p. 170
Julgamento
24 de Junho de 1999
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_198178_RO_24.06.1999.tif
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Ementa

Recurso especial. Ação ordinária de alongamento de dívida. Crédito rural. Securitização. Execução e embargos anteriores. Suspensão. Tutela antecipada.

1. Em ação ordinária destinada a obrigar o réu a securitizar a dívida rural, a tutela antecipada não é instituto adequado para se determinar a suspensão de execução e de embargos, pois não se confunde com as medidas cautelares em geral. A tutela antecipada destina-se a atender o próprio pedido principal, no caso, de alongamento da dívida rural.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves, Waldemar Zveiter e Ari Pargendler. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eduardo Ribeiro.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA, AÇÃO ORDINARIA, OBJETIVO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO, HIPOTESE, ALONGAMENTO DA DIVIDA RURAL, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, IGUALDADE, NATUREZA JURIDICA, MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, EMBARGOS DO DEVEDOR, HIPOTESE, ALONGAMENTO DA DIVIDA RURAL, DECORRENCIA, AUSENCIA, PREVISÃO, LEI, CREDITO RURAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/412630/recurso-especial-resp-198178-ro-1998-0091378-5