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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1028835 DF 2008/0027734-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1028835 DF 2008/0027734-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/05/2009
Julgamento
7 de Maio de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SUS. TRATAMENTO DE SAÚDE NO EXTERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SANAR ERRO MATERIAL.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar tão somente erro material no item 02 da ementa, a fim de constar: "Ação objetivando a condenação da entidade pública ao custeio de tratamento médico no exterior".
3. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material, sem efeitos modificativos

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda (Presidenta) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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