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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 555771 SP 2003/0087630-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 18/05/2009

Julgamento

5 de Maio de 2009

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO
RECORRENTE : LEDA KYRIAKOS ZAGALLO E OUTRO
ADVOGADO : FABIO KADI
RECORRIDO : EVELI KYRIAKOS
ADVOGADO : SOLANGE DE SOUZA CARDOSO
INTERES. : DALTON ABDELLNOR EIDE E OUTROS

EMENTA

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSAO. COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSAO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇAO. SUCESSAO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇAO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇAO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. Em regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não pode ficar retido nos autos, uma vez que o procedimento se encerra sem que haja, propriamente, decisão final de mérito, o que impossibilitaria a reiteração futura das razões recursais.
2. Não faz jus à meação dos bens havidos pelo marido na qualidade de herdeiro do irmão, o cônjuge que encontrava-se separado de fato quando transmitida a herança.
3. Tal fato ocasionaria enriquecimento sem causa, porquanto o patrimônio foi adquirido individualmente, sem qualquer colaboração do cônjuge.
4. A preservação do condomínio patrimonial entre cônjuges após a separação de fato é incompatível com orientação do novo Código Civil, que reconhece a união estável estabelecida nesse período, regulada pelo regime da comunhão parcial de bens (CC 1.725)
5. Assim, em regime de comunhão universal, a comunicação de bens e dívidas deve cessar com a ruptura da vida comum, respeitado o direito de meação do patrimônio adquirido na constância da vida conjugal.
6. Recurso especial provido.

ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 05 de maio de 2009 (data do julgamento).

Ministro Luis Felipe Salomão

Relator


Documento: 5197006 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 18/05/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4130237/recurso-especial-resp-555771-sp-2003-0087630-7/inteiro-teor-12212836

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