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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1097681 RS 2008/0224340-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1097681 RS 2008/0224340-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 15/05/2009

Julgamento

5 de Maio de 2009

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI
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Ementa

Processual Civil. Agravo no recurso especial. Exibição de documento. Multa cominatória. Determinação judicial. Possibilidade. - É possível cominação de multa quando se tratar de determinação judicial para exibição de documento. Agravo no recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4130315/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1097681-rs-2008-0224340-2

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