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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 09/12/2016
Julgamento
23 de Novembro de 2016
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1426210_b5ae8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1426210_e61c9.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1426210_a57a2.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2013⁄0416797-6
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.426.210 ⁄ RS   Números Origem:  00111102463079  04400677820138217000  70049971815  70055543565  70057154403     PAUTA: 09⁄11⁄2016 JULGADO: 23⁄11⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO  SUL PROCURADOR : EVILAZIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO(S) - RS046332 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Piso Salarial   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentaram, oralmente, os Drs. Nei Fernando Marques Brum, pelo recorrente e Alexandre Lindoso, pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS (amicus curiae).   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão a quo e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Og Fernandes.  
Documento: 67520559 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413711730/recurso-especial-resp-1426210-rs-2013-0416797-6/certidao-de-julgamento-413711741

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