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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 115797 SP 2008/0205377-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 04/05/2009
Julgamento
16 de Abril de 2009
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Ementa

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA 05.03.08. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA, IMPONDO AO PACIENTE UMA REPRIMENDA DE 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, POR ROUBO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2o., I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB). DENEGAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. PACIENTE CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE CONSUBSTANCIADA NO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA, NO ENTANTO.

1. Ao contrário do sustentado pela impetração, a manutenção da prisão do paciente, negando-se-lhe a apelo em liberdade, encontra-se devidamente fundamentada, máxime quando preso em flagrante o agente e assim permanecendo durante toda a instrução do feito.
2. Conforme anotado no aresto combatido, os pacientes foram presos em flagrante delito, conforme já mencionado, e a vítima os reconheceu como sendo autores do crime de roubo tentado; assim sendo, a prova da existência do crime de roubo, no caso, é induvidosa, e bem assim, há veementes indícios de autoria. De outra parte, o crime de roubo é de natureza grave, porque realizado, como no caso, à mão armada e em concurso de agentes, isto é, com ameaça à pessoa da vítima.
3. O posicionamento desta Corte Superior não mostra divergência quanto à manutenção da prisão do acusado que, preso em flagrante, permaneceu encarcerado durante toda a instrução.
4. Consoante entendimento já pacificado nesta Corte Superior, bem como no Pretório Excelso, as condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a decretação da prisão provisória, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em apreço.
5. Parecer do MPF pela concessão da ordem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4148542/habeas-corpus-hc-115797-sp-2008-0205377-2