Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 109708 SP 2008/0140885-4

1. No caso em exame, o paciente foi pronunciado e o Tribunal do Júri desclassificou o crime para homicídio culposo; incide, pois, o enunciado 191 da Súmula de Jurisprudência do STJ (A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime).

2. Considerando a quantidade da pena fixada (1 ano de detenção), aplica-se o prazo estabelecido no art. 109, V do CPB, que é de 4 anos. Em observância ao previsto no art. 117 do CPB, verifica-se que entre a data dos fatos (08.01.00) e a do recebimento da denúncia (02.03.01), entre esta e a da pronúncia (24.06.02), entre esta última e a da confirmação da pronúncia (16.12.05) e, por fim, entre esta e a da sentença condenatória (19.06.07), não decorreu o lapso temporal necessário.

3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.

4. Ordem denegada

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.