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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 191316 SP 1998/0075229-3

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 191316 SP 1998/0075229-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 01.07.1999 p. 182

Julgamento

11 de Maio de 1999

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_191316_SP_11.05.1999.tif
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. Valor da causa. Dano moral. Em ação de indenização pelo dano moral, tendo o autor quantificado a sua pretensão, o valor da causa corresponde ao pedido certo constante da inicial. Precedente da Segunda Seção. Ressalva da posição do relator. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, FIXAÇÃO, VALOR DA CAUSA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, EQUIVALENCIA, VALOR, INDENIZAÇÃO, PRETENSÃO, PETIÇÃO INICIAL, AUTOR, HIPOTESE, EXISTENCIA, VALOR CERTO E DETERMINADO, PEDIDO. (RESSALVA ENTENDIMENTO DO RELATOR).

Veja

    • STJ - ERESP 80501 -RJ (RSTJ 126/212), RESP 98020 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/416121/recurso-especial-resp-191316-sp-1998-0075229-3