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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 179729 SP 1998/0047380-7

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 179729 SP 1998/0047380-7

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 28.06.1999 p. 105

Julgamento

7 de Junho de 1999

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_179729_SP_07.06.1999.tif
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Ementa

Recurso especial. Depósito judicial. Súmula nº 179/STJ. IPC de janeiro de 1989, de março a maio de 1990 e de fevereiro de 1991.

1. A orientação jurisprudencial deste Tribunal é tranqüila no sentido de que o Juiz pode determinar que a instituição financeira inclua em depósito judicial os índices oficiais que melhor representem a inflação dos respectivos períodos, sem que, com isso, atinja direito líquido e certo da depositária. Súmula nº 179/STJ.
2. No tocante aos meses de janeiro de 1989, de março a maio de 1990 e de fevereiro de 1991, consolidou-se o entendimento nesta Corte de que o IPC, substituído a partir de fevereiro de 1991 pelo INPC, deve ser utilizado para o cálculo da correção monetária, sendo certo, ainda, que o IPC de janeiro de 1989 tem o valor de 42,72%.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter e Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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