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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 750421 MG 2006/0039952-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 750421 MG 2006/0039952-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 29.06.2006 p. 182
Julgamento
20 de Junho de 2006
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_750421_MG_20.06.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO REGIMENTAL – FUNDAMENTO INATACADO – SÚMULA 182/STJ – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.

1. E inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
2. Não há falar em violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, em sede de embargos de declaração, afasta fundamentadamente vulneração ao referido dispositivo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros Castro Meira e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • AgRg no Ag 960788 SP 2007/0208888-4 Decisão:08/04/2008
  • AgRg no Ag 956101 MG 2007/0233299-0 Decisão:08/04/2008
  • AgRg no Ag 953296 BA 2007/0202459-7 Decisão:08/04/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/41622/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-750421-mg-2006-0039952-0