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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 464570 SP 2002/0117414-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 464570 SP 2002/0117414-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 29.06.2006 p. 171
Julgamento
6 de Junho de 2006
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_464570_SP_06.06.2006.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.

1. Os valores depositados judicialmente com o escopo de suspender a exigibilidade do crédito tributário não escapam ao âmbito patrimonial do contribuinte, inclusive no que diz respeito ao acréscimo decorrente de correção monetária e juros, constituindo-se, portanto, em fato gerador do imposto de renda. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público deste Sodalício.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 142031 -RS (LEXSTJ 149/60, RSTJ 167/261), RESP 395569 -RS, AGRG NO RESP 346703 -RJ, RESP 194989 -PR
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