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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 768992 PB 2005/0121386-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 768992 PB 2005/0121386-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 28.06.2006 p. 247
Julgamento
23 de Maio de 2006
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Ementa

ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL – MORTE POR CHOQUE ELÉTRICO – DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – SÚMULA 54/STJ.

1. O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano, buscando minimizar a dor da vítima, e punir o ofensor, para que não volte a reincidir.
2. Posição jurisprudencial que contorna o óbice da Súmula 7/STJ, pela valoração jurídica da prova.
3. Fixação de valor que não observa regra fixa, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais.
4. Acórdão que fixou o valor do dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) reais que se mantém.
5. Em se tratando de ilícito extracontratual, incide o teor da Súmula 54/STJ, sendo devidos juros moratórios a partir do evento danoso.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTROLE DO STJ
    • STJ - RESP 183508 -RJ (RSTJ 158/354, RT 814/167), RESP 341704 -RJ, RESP 196424 -RS (RJADCOAS 23/72, RJTJRS 215/33), EDCL NO AGRG NO RESP 324130 -DF, AGRG NO AG 430505 -GO, RESP 412644 -SP
  • VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATROPELAMENTO
    • STJ - RESP 478796 -RJ, RESP 503590 -PI, RESP 440605 -PA, RESP 298809 -RJ (RNDJ 31/127, RSTJ 163/277), RESP 233148 -SP
  • TERMO INICIAL - JUROS MORATÓRIOS
    • STJ - RESP 435266 -SP, RESP 541743 -SP, ERESP 63068 -RJ

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000054
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000054
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/41674/recurso-especial-resp-768992