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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 604187 MG 2003/0196780-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 604187 MG 2003/0196780-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 11/05/2009
Julgamento
24 de Março de 2009
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. CULPA DETERMINANTE DO CONDUTOR DO ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA N. 54-STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM DA DATA DO ACÓRDÃO QUE FIXOU EM DEFINITIVO O VALOR.

I. A insuficiência de prequestionamento impede a apreciação do especial em toda a extensão pretendida pela parte.
II. Firmada pelo Tribunal estadual que a culpa do motorista da transportadora ré foi a determinante do acidente, convicção lastreada no exame dos elementos fáticos dos autos, que levaram a Corte a afastar a conclusão da perícia técnica, a controvérsia não tem como ser reavivada nesta sede, ao teor da Súmula n. 7. III. "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (Súmula n. 54-STJ). IV. A correção monetária flui da data do acórdão que estabelece o valor do dano moral. Precedentes. V. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região).
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