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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 604187 MG 2003/0196780-4

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 11/05/2009

Julgamento

24 de Março de 2009

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
RECORRENTE : PAMPULHA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO : PATRÍCIA DE FREITAS REIS E OUTRO (S)
RECORRIDO : EDSON ANTUNES DA SILVA
ADVOGADO : RENATA MOURA CARDOSO E OUTRO
EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. CULPA DETERMINANTE DO CONDUTOR DO ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA N. 54-STJ. CORREÇAO MONETÁRIA. CONTAGEM DA DATA DO ACÓRDAO QUE FIXOU EM DEFINITIVO O VALOR.

I. A insuficiência de prequestionamento impede a apreciação do especial em toda a extensão pretendida pela parte.

II. Firmada pelo Tribunal estadual que a culpa do motorista da transportadora ré foi a determinante do acidente, convicção lastreada no exame dos elementos fáticos dos autos, que levaram a Corte a afastar a conclusão da perícia técnica, a controvérsia não tem como ser reavivada nesta sede, ao teor da Súmula n. 7. III. "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"(Súmula n. 54-STJ).

IV. A correção monetária flui da data do acórdão que estabelece o valor do dano moral. Precedentes.

V. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

ACÓRDAO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região).
Brasília (DF), 24 de março de 2009 (Data do Julgamento)
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Relator

Documento: 4257335 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 11/05/2009
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