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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 588 MG 1998/0072705-1

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 588 MG 1998/0072705-1

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 28.06.1999 p. 47
JSTJ vol. 8 p. 392

Julgamento

26 de Maio de 1999

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_588_MG_26.05.1999.tif
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Ementa

RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DEFINIDA EM CONFLITO PELO STJ, ORDENANDO QUE CABE À JUSTIÇA OBREIRA JULGAR A PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO LABORAL. RECALCITRÂNCIA DO MM. JUIZ TRABALHISTA EM APRECIAR O MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS A SEREM REMETIDAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar procedente a reclamação, e determinar a extração de peças para serem encaminhadas ao Ministério Público para efeitos penais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram de acordo os Srs. Ministros FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, GILSON DIPP, HAMILTON CARVALHIDO e VICENTE LEAL. Ausentes, justificadamente, os Srs. Mins. WILLIAM PATTERSON e EDSON VIDIGAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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