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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 64672 RJ 2006/0178501-5

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 25/05/2009
Julgamento
7 de Agosto de 2008
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COLHER PROVAS DESTINADAS AO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA QUESITAÇÃO DOS JURADOS. WRIT DENEGADO.

1 - Não se presta à declaração de nulidade a alegação de que a imparcialidade dos jurados foi quebrada no momento em que a Promotora de Justiça com eles travou conversa informal a respeito de como ocorre o homicídio por asfixia mecânica, por não se tratar de matéria relacionada diretamente à ação penal em julgamento.
2 - O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já firmaram compreensão no sentido de que, a teor do disposto no art. 129, VI e VIII, da Constituição Federal, e no art. 8º, II e IV, da Lei Complementar nº 75/93, o Ministério Público, como titular da ação penal púbica, pode proceder a investigações, inclusive colher depoimentos, lhe sendo vedado tão-somente dirigir o inquérito policial.
3 - Não há falar em vício na quesitação, se a causa de aumento de pena prevista no § 4º do artigo 121 do Código Penal foi descrita na denúncia e expressamente mencionada na sentença de pronúncia, assim também abordada na sessão plenária, impondo-se notar que eventuais irregularidades na formulação dos quesitos devem ser argüidas logo após a sua leitura.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Sr. Ministro Og Fernandes, a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) e o Sr. Ministro Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
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