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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2006/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_754211_RS_23.05.2006.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO – ART. 13 DA LEI 8.620/93 – ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL – RECURSO ESPECIAL – DESCABIMENTO.

1. A falta de prequestionamento inviabiliza o recurso especial também pela alínea c do permissivo constitucional, diante da impossibilidade de se configurar o dissídio jurisprudencial, pois não há como se demonstrar a similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado.
2. Correta a decisão que negou provimento a agravo de instrumento, considerando que o Tribunal de origem, para afastar a tese defendida pela recorrente, apoiou-se em fundamento exclusivamente constitucional.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • AgRg no Ag 784073 PR 2006/0134488-2 DECISÃO:19/10/2006
  • AgRg no Ag 761429 SP 2006/0075822-6 DECISÃO:10/10/2006
  • AgRg no Ag 758192 RS 2006/0052606-0 DECISÃO:17/08/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/41769/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-754211-rs-2006-0061101-0