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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1998/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_164824_RS_06.05.1999.tif
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO FATAL. INDENIZAÇÃO. PENSIONAMENTO. TERMO AD QUEM. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TABELA DO IBGE. CRITÉRIOS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - Não obstante ter a jurisprudência desta Corte, na maioria dos casos, fixado, para fins de indenização, como tempo provável de vida do falecido, a idade de 65 anos, certo é que tal orientação não é absoluta, servindo apenas como referência, não significando que seja tal patamar utilizado em todos os casos, notadamente naqueles em que a vítima já possua idade avançada.
II - Não resta caracterizada a divergência quando ausente o confronto analítico nos termos do artigo 541, parágrafo único, CPC, bem como se dessemelhantes as espécies confrontadas.
III - Impossível a análise, em sede de recurso especial, de tema não prequestionado nas instâncias ordinárias

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.

Resumo Estruturado

NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, DECISÃO, FIXAÇÃO, TERMO FINAL, PENSÃO, INDENIZAÇÃO, FAMÍLIA, IDOSO, MORTE, ATROPELAMENTO, SUPERIORIDADE, SESSENTA E CINCO ANOS, NECESSIDADE, EXAME, SITUAÇÃO FATICA, INDEPENDENCIA, ORIENTAÇÃO, TRIBUNAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418860/recurso-especial-resp-164824-rs-1998-0012104-8

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