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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl nos EDcl no Ag XXXXX SP 2003/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-EDCL-AG_514839_SP_06.06.2006.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELO DE INTEGRAÇÃO - PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. PÓS-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.

1. Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição.
2. Não merecem acolhida embargos de declaração com manifesto intuito de pós-questionar, em recurso especial, dispositivos constitucionais

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito e, ocasionalmente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Veja

Sucessivo

  • EDcl no AgRg no REsp 979634 DF 2007/0208792-6 DECISÃO:06/12/2007
  • EDcl no AgRg no Ag 899287 MG 2007/0123998-4 DECISÃO:06/12/2007
  • EDcl no AgRg no Ag 879017 SP 2007/0068794-7 DECISÃO:06/12/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/42266/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-de-instrumento-edcl-nos-edcl-no-ag-514839-sp-2003-0065638-4

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