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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1998/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_192347_RS_18.03.1999.tif
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Ementa

DIREITO CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO PREPOSTO DA SEGURADA. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DIRETA E CULPOSA DA EMPRESA SEGURADA. ART. 1.454, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. - Na linha da orientação firmada por este Tribunal, a culpa exclusiva de preposto na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no art. 1.454 do Código Civil, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Bueno de Souza.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, EXTINÇÃO, CONTRATO DE SEGURO, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CULPA, PREPOSTO, INEXISTENCIA, AUMENTO, RISCO, IMPUTAÇÃO, SEGURADO, INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL. CABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SEGURADORA, OBJETIVO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBSERVANCIA, LIMITE, APOLICE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/427360/recurso-especial-resp-192347-rs-1998-0077377-0

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