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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 172394 RN 1998/0030449-5

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 172394 RN 1998/0030449-5

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 17.05.1999 p. 225

Julgamento

16 de Março de 1999

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_172394_RN_16.03.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. ART. 255 DO RISTJ. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA PARA SUSPENDER EXECUÇÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO QUE ATACA APENAS ACÓRDÃO QUE SE QUER RESCINDIR. - O recurso especial interposto contra acórdão que denegou medida cautelar proposta para suspender a execução de acórdão rescindendo deve apontar a violação à lei cometida naquela decisão, e não atacar a que se quer rescindir. - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. - A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial. - Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros GILSON DIPP, JOSÉ ARNALDO e EDSON VIDIGAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 189161 RN 1998/0069751-9 DECISÃO:06/04/1999
  • RESP 172685 RN 1998/0030833-4 DECISÃO:06/04/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/428719/recurso-especial-resp-172394-rn-1998-0030449-5

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