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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 146365 SP 1997/0061034-9

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 146365 SP 1997/0061034-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 17.05.1999 p. 209

Julgamento

9 de Março de 1999

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_146365_SP_09.03.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. - As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas na Medida Provisória 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, aplicam-se sobre os depósitos que tiveram seus períodos aquisitivos iniciados após a vigência do referido diploma legal, sendo, portanto, descabida a aplicação dos percentuais do IPC dos meses de abril de 1990 e de fevereiro de 1991 sobre os saldos desbloqueados existentes nas contas de poupança. - Omissão reconhecida. - Embargos de declaração recebidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Bueno de Souza, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Referências Legislativas

  • LEG:FED MPR:000168 ANO:1990 (CONVERTIDA NA LEI 8024/90)
  • LEG:FED LEI: 008024 ANO:1990

Sucessivo

  • EDcl no RESP 140049 SP 1997/0048439-4 DECISÃO:13/04/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429319/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-146365-sp-1997-0061034-9