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15 de Julho de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 167378 RJ 1998/0018467-8

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. BEM ROUBADO. PRISÃO CIVIL AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Sempre que se verificar a impossibilidade justificada da restituição da coisa depositada objeto da alienação fiduciária em garantia pela ocorrência do caso fortuito ou força maior (por roubo ou furto, v.g.), a sentença que a reconhecer deverá afastar a infidelidade do depositário e a possibilidade de prisão civil. Contudo, como o intuito satisfativo do credor, na alienação fiduciária, é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, desde que reconhecido o crédito, pode o credor promover, nos próprios autos, a subseqüente execução contra o devedor, valendo a sentença que o fixar como título executivo judicial, prestigiando-se os princípios da economia, da celeridade e da efetividade processuais. Recurso não conhecido.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 19 anos
    Processo
    REsp 167378 RJ 1998/0018467-8
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJ 17.05.1999 p. 211
    RT vol. 770 p. 135
    Julgamento
    9 de Março de 1999
    Relator
    Ministro CESAR ASFOR ROCHA

    Ementa

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. BEM ROUBADO. PRISÃO CIVIL AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Sempre que se verificar a impossibilidade justificada da restituição da coisa depositada objeto da alienação fiduciária em garantia pela ocorrência do caso fortuito ou força maior (por roubo ou furto, v.g.), a sentença que a reconhecer deverá afastar a infidelidade do depositário e a possibilidade de prisão civil. Contudo, como o intuito satisfativo do credor, na alienação fiduciária, é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, desde que reconhecido o crédito, pode o credor promover, nos próprios autos, a subseqüente execução contra o devedor, valendo a sentença que o fixar como título executivo judicial, prestigiando-se os princípios da economia, da celeridade e da efetividade processuais. Recurso não conhecido.

    Acordão

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Bueno de Souza.

    Resumo Estruturado

    CABIMENTO, AÇÃO DE DEPOSITO, CONVERSÃO, BUSCA E APREENSÃO, HIPOTESE, ROUBO, BEM, OBJETO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CARACTERIZAÇÃO, CASO FORTUITO, AFASTAMENTO, PRISÃO CIVIL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL. POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, DEVEDOR, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AUTOS, AÇÃO DE DEPOSITO, UTILIZAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, RECONHECIMENTO, DIVIDA, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

    Doutrina

    • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 3, 1A. ED., FORENSE, P. 264
    • Autor: ADROALDO FURTADO FABRICIO
    • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 3, 13A. ED., FORENSE, P. 65
    • Autor: HUMBERTO THEODORO JUNIOR

    Referências Legislativas