jusbrasil.com.br
20 de Novembro de 2017
    Adicione tópicos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 167378 RJ 1998/0018467-8

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. BEM ROUBADO. PRISÃO CIVIL AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Sempre que se verificar a impossibilidade justificada da restituição da coisa depositada objeto da alienação fiduciária em garantia pela ocorrência do caso fortuito ou força maior (por roubo ou furto, v.g.), a sentença que a reconhecer deverá afastar a infidelidade do depositário e a possibilidade de prisão civil. Contudo, como o intuito satisfativo do credor, na alienação fiduciária, é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, desde que reconhecido o crédito, pode o credor promover, nos próprios autos, a subseqüente execução contra o devedor, valendo a sentença que o fixar como título executivo judicial, prestigiando-se os princípios da economia, da celeridade e da efetividade processuais. Recurso não conhecido.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 19 anos
    Processo
    REsp 167378 RJ 1998/0018467-8
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJ 17.05.1999 p. 211
    RT vol. 770 p. 135
    Julgamento
    9 de Março de 1999
    Relator
    Ministro CESAR ASFOR ROCHA

    Ementa

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. BEM ROUBADO. PRISÃO CIVIL AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Sempre que se verificar a impossibilidade justificada da restituição da coisa depositada objeto da alienação fiduciária em garantia pela ocorrência do caso fortuito ou força maior (por roubo ou furto, v.g.), a sentença que a reconhecer deverá afastar a infidelidade do depositário e a possibilidade de prisão civil. Contudo, como o intuito satisfativo do credor, na alienação fiduciária, é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, desde que reconhecido o crédito, pode o credor promover, nos próprios autos, a subseqüente execução contra o devedor, valendo a sentença que o fixar como título executivo judicial, prestigiando-se os princípios da economia, da celeridade e da efetividade processuais. Recurso não conhecido.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.