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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1032014 RS 2008/0033686-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/06/2009
Julgamento
26 de Maio de 2009
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Inteiro Teor

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO : PAULA RAGO FALLER E OUTRO (S)
RECORRIDO : GRAFISA GRAFICA ZANELLA
RECORRIDO : TANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : ANTÔNIO ALBERTO CASER
EMENTA
Direito empresarial. Contrafação de marca. Produto falsificado cuja qualidade, em comparação com o original, não pôde ser aferida pelo Tribunal de Justiça. Violação da marca que atinge a identidade do fornecedor. Direito de personalidade das pessoas jurídicas. Danos morais reconhecidos.
- O dano moral corresponde, em nosso sistema legal, à lesão a direito de personalidade, ou seja, a bem não suscetível de avaliação em dinheiro.
- Na contrafação, o consumidor é enganado e vê subtraída, de forma ardil, sua faculdade de escolha. O consumidor não consegue perceber quem lhe fornece o produto e, como consequência, também o fabricante não pode ser identificado por boa parte de seu público alvo. Assim, a contrafação é verdadeira usurpação de parte da identidade do fabricante. O contrafator cria confusão de produtos e, nesse passo, se faz passar pelo legítimo fabricante de bens que circulam no mercado.
- Certos direitos de personalidade são extensíveis às pessoas jurídicas, nos termos do art. 52 do CC/02 e, entre eles, se encontra a identidade.
- Compensam-se os danos morais do fabricante que teve seu direito de identidade lesado pela contrafação de seus produtos.
Recurso especial provido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Vasco Della Giustina.
Brasília (DF), 26 de maio de 2009 (Data do Julgamento)
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

Documento: 5380961 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 04/06/2009
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