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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 74 RJ 2008/0076862-4

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 08/06/2009

Julgamento

21 de Maio de 2009

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Inteiro Teor

RECURSO ORDINÁRIO Nº 74 - RJ (2008/0076862-4)
RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
RECORRENTE : JOSÉLIA DA SILVA MARQUES
ADVOGADO : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E OUTRO (S)
RECORRIDO : REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
EMENTA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE.
1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação.
2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem.

ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Luis Felipe Salomão, conhecendo do recurso ordinário e dando-lhe provimento, em maior extensão que o voto do Relator, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe dar provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Ministro Relator.
Brasília, 21 de maio de 2009. (data de julgamento)
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator

Documento: 4010516 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 08/06/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4298885/recurso-ordinario-ro-74-rj-2008-0076862-4/inteiro-teor-12207776

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