27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 74 RJ 2008/0076862-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 08/06/2009
Julgamento
21 de Maio de 2009
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Inteiro Teor
RECURSO ORDINÁRIO Nº 74 - RJ (2008/0076862-4)
| RELATOR | : | MINISTRO FERNANDO GONÇALVES |
| RECORRENTE | : | JOSÉLIA DA SILVA MARQUES |
| ADVOGADO | : | LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E OUTRO (S) |
| RECORRIDO | : | REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA |
EMENTA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE.
1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação.
2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Luis Felipe Salomão, conhecendo do recurso ordinário e dando-lhe provimento, em maior extensão que o voto do Relator, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe dar provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Ministro Relator.
Brasília, 21 de maio de 2009. (data de julgamento)
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
| Documento: 4010516 | EMENTA / ACORDÃO | - DJ: 08/06/2009 |
