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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 187356 RS 1998/0064534-9

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 187356 RS 1998/0064534-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 17.05.1999 p. 202

Julgamento

23 de Março de 1999

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_187356_RS_23.03.1999.tif
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Ementa

Ação monitória. Cautelar incidental. Exclusão do nome do devedor de banco de dados de inadimplentes. Súmula nº 83 da Corte.

1. É firme a jurisprudência da Corte sobre a possibilidade de ser excluído o nome do devedor de cadastro de inadimplentes, quando em curso ação para discutir a legalidade de cláusulas contratuais.
2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves e Eduardo Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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