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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 978782 RS 2009/0008948-5

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 978782 RS 2009/0008948-5

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJe 15/06/2009

Julgamento

20 de Maio de 2009

Relator

Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSOS. PREPARO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. O preparo do recurso é matéria cujo conhecimento independe da provocação da parte e, sendo de ordem pública, não se sujeita à preclusão. Embargos de divergência conhecidos e providos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conhecer dos embargos de divergência e dar-lhes provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Nilson Naves. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4326703/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-978782-rs-2009-0008948-5

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