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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 17/02/2017

Julgamento

14 de Fevereiro de 2017

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1645680_7bc71.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1645680_6d0bd.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1645680_8fc93.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2015⁄0246147-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.645.680 ⁄ RS   Números Origem:  00121300504151  02092954820158217000  121300504151  70065239170  70066315763   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 14⁄02⁄2017 JULGADO: 14⁄02⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : R M DOS S ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 69370690 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433464978/recurso-especial-resp-1645680-rs-2015-0246147-8/certidao-de-julgamento-433464998

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