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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 16/02/2017

Julgamento

7 de Fevereiro de 2017

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1342571_18223.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1342571_ae5db.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1342571_28966.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA Número Registro: 2011⁄0224968-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.342.571 ⁄ MG   Números Origem:  10287070356483001  10287070356483002  10287070356483003  201102249685  287070356483  3564831120078130287  485412201116  881335201011     PAUTA: 07⁄02⁄2017 JULGADO: 07⁄02⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  MARCO BUZZI   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TIAGO ABRÃO QUERINO DOS SANTOS ADVOGADO : ABÍLIO WAGNER ABRÃO  - MG054949 RECORRIDO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ ADVOGADO : SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA E OUTRO(S) - MG047969   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Estabelecimentos de Ensino   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 69109143 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433492033/recurso-especial-resp-1342571-mg-2011-0224968-5/certidao-de-julgamento-433492065

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