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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1123227 RJ 2009/0026932-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2009⁄0026932-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.123.227 ⁄ RJ   Número Origem: 200551015198281     PAUTA: 07⁄02⁄2017 JULGADO: 07⁄02⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA ISABEL GALLOTTI   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARTEK CORPORATION ADVOGADOS : JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTRO(S) - RJ085629   MARCOS VELASCO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - DF022224 ADVOGADOS : RAFAELA DOS PASSOS MIRANDA DAMASCENO  - DF040867   ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL  - RJ133459 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI PROCURADOR : ANTÔNIO CAVALIERE GOMES E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Patente   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MARTEK CORPORATION ADVOGADOS : JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTRO(S) - RJ085629   MARCOS VELASCO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - DF022224 ADVOGADOS : RAFAELA DOS PASSOS MIRANDA DAMASCENO  - DF040867   ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL  - RJ133459 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI PROCURADOR : ANTÔNIO CAVALIERE GOMES E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 69108258 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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