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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 195716 RJ 1998/0086523-3

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 195716 RJ 1998/0086523-3

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 03.05.1999 p. 107

Julgamento

4 de Março de 1999

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_195716_RJ_04.03.1999.tif
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Ementa

PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EXCLUSÃO DA MULTA. Sendo os embargos de declaração interpostos com o objetivo de prequestionar a matéria, não apresentam caráter protelatório, devendo ser excluída a multa aplicada (Súmula nº 98 do STJ). Recurso provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Demócrito Reinaldo, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e José Delgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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