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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/02/2017
Julgamento
2 de Fevereiro de 2017
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_835018_24d85.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_835018_37156.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_835018_a5679.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0323711-4
AREsp 835.018 ⁄ DF   Números Origem:  00267432420138070001  01022360720138070001  20130111022365  20130111022365AGS     PAUTA: 02⁄02⁄2017 JULGADO: 02⁄02⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  MOURA RIBEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 AGRAVADO  : MOZAR CEZARIO ADVOGADOS : ANTÔNIO GILVAN MELO  - DF005974   LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO  - DF023440   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 AGRAVADO  : MOZAR CEZARIO ADVOGADOS : ANTÔNIO GILVAN MELO  - DF005974   LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO  - DF023440   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 68916185 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/433523324/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-835018-df-2015-0323711-4/certidao-de-julgamento-433523353

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